Última atualização: 24 de September de 2026
Esta política explica os princípios editoriais, as regras de utilização de conteúdos e o procedimento para comunicar questões de direitos de autor em glamcastix.com, disponível em https://1535.neurogena.net. O site publica informação editorial sobre figuras públicas portuguesas, incluindo personalidades da cultura, representação, música, televisão e vida política. O seu objetivo é informar o público com rigor, contexto e respeito pelos direitos das pessoas visadas e pelos titulares de direitos.
Esta página tem carácter informativo e descreve as práticas editoriais e os canais de contacto do site. Não substitui a apreciação de cada situação concreta à luz da lei aplicável. Quando uma questão exigir esclarecimento jurídico específico, as partes interessadas devem procurar orientação adequada.
1. Princípios editoriais e verificação da informação
glamcastix.com procura publicar conteúdos de interesse público de forma independente, compreensível e responsável. A atividade editorial assenta na distinção entre factos confirmados, declarações atribuídas a uma fonte identificável e análises ou opiniões claramente apresentadas como tal. Uma notícia não deve transformar suposições, rumores ou publicações isoladas em factos.
Antes da publicação, a redação procura confirmar informações relevantes através de fontes adequadas ao assunto. O grau de confirmação necessário pode variar consoante a natureza da notícia, a urgência, a disponibilidade de fontes e o potencial impacto para as pessoas envolvidas. Quando uma informação não puder ser confirmada de modo independente, esse limite deve ser tratado com prudência no texto ou a publicação pode ser adiada.
Os títulos, imagens, legendas e excertos devem corresponder, tanto quanto possível, ao conteúdo efetivamente apurado. A linguagem editorial deve evitar afirmações excessivas, imputações infundadas e formulações que confundam alegações com factos estabelecidos. A notoriedade de uma pessoa não elimina o dever de exatidão nem justifica a divulgação de elementos privados sem relevância pública.
2. Separação entre notícia, comentário e opinião
Os conteúdos noticiosos destinam-se a relatar acontecimentos e declarações verificáveis. Os textos de comentário, crítica ou opinião podem interpretar factos, obras, acontecimentos públicos ou tendências mediáticas, mas não devem apresentar juízos subjetivos como se fossem informação comprovada. Sempre que o formato o permitir, a natureza opinativa do conteúdo será identificada de forma clara.
A crítica a atuações públicas, obras, intervenções políticas ou declarações feitas em contexto público integra o debate democrático e cultural. Ainda assim, glamcastix.com procura assegurar que a crítica se mantém ligada a factos, contexto e interesse público, sem recorrer a ataques pessoais, discriminação ou divulgação desnecessária de dados da vida privada.
3. Titularidade dos conteúdos e utilizações permitidas
Salvo indicação diferente junto de um conteúdo, os textos originais, a seleção e organização editorial, os títulos, as ilustrações próprias e outros materiais publicados em glamcastix.com encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e por outras normas aplicáveis. Os direitos pertencem aos respetivos titulares, que podem incluir o site, autores, fotógrafos, agências ou outros colaboradores identificados.
É permitida a leitura, a partilha do endereço de uma página e a referência ao conteúdo para fins de informação, estudo, crítica ou debate, desde que isso não crie uma impressão enganadora sobre a origem do material. A reprodução integral ou substancial de artigos, a republicação sistemática, a remoção de créditos, a alteração de imagens ou textos e a criação de compilações que substituam a consulta da publicação original exigem autorização do titular dos direitos, salvo quando uma exceção legal aplicável o permitir.
O uso de excertos curtos pode ser legítimo quando for proporcional à finalidade de citação, crítica, análise, ensino, informação ou discussão pública, quando respeitar os limites previstos na lei e quando identificar adequadamente a fonte e a autoria, sempre que conhecidas. A extensão do excerto deve ser a necessária para o objetivo em causa. A simples indicação da fonte não autoriza, por si só, uma reprodução que exceda os limites legais.
4. Imagens, fotografias, vídeos e créditos
As fotografias, imagens, vídeos, capturas de ecrã e outros elementos visuais podem estar sujeitos a direitos de autor, direitos conexos, direitos de imagem, marcas ou outras proteções. A sua presença numa rede social, num motor de pesquisa ou noutro site não significa que possam ser reutilizados livremente. glamcastix.com procura atribuir créditos quando essa informação estiver disponível e relevante.
Em contexto jornalístico, a utilização de materiais visuais deve ser avaliada de acordo com a sua origem, finalidade, contexto e base jurídica aplicável. Quando exista uma legenda, crédito ou identificação editorial, esses elementos fazem parte da informação sobre a proveniência do conteúdo e não devem ser removidos ou alterados sem fundamento. Se um titular considerar que um crédito está incorreto ou incompleto, pode comunicar a situação pelo procedimento indicado nesta página.
5. Privacidade, dignidade e proteção de menores
A cobertura de figuras públicas não elimina o direito à reserva da vida privada, à imagem, ao bom nome e à proteção de dados pessoais. glamcastix.com procura ponderar a relevância pública de uma informação, a forma como foi obtida, o contexto em que é apresentada e os potenciais efeitos da divulgação. Dados pessoais que não contribuam para a compreensão de um assunto de interesse público não devem ser expostos sem necessidade.
É dada especial atenção a crianças e adolescentes. A identificação, imagem ou informação sobre menores só deve ser tratada editorialmente quando exista fundamento adequado e quando a divulgação não comprometa a sua segurança, dignidade, desenvolvimento ou vida privada. A ligação familiar a uma pessoa conhecida não transforma um menor numa figura pública.
O tratamento de dados pessoais relacionado com a gestão editorial e com contactos recebidos é enquadrado pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pela Lei n.º 58/2019 e demais normas portuguesas e europeias aplicáveis. Os dados enviados numa comunicação devem limitar-se ao necessário para identificar e apreciar o assunto apresentado. Não envie documentos de identificação, dados de saúde, dados bancários ou outros dados particularmente sensíveis, exceto se forem estritamente indispensáveis e existir motivo legítimo para o fazer.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O acesso a um site pode envolver tecnologias necessárias ao funcionamento técnico e, consoante a configuração efetivamente utilizada, tecnologias opcionais para finalidades distintas. Nos termos das regras europeias de privacidade eletrónica aplicáveis em Portugal, incluindo a Lei n.º 41/2004, o armazenamento ou acesso a informação no equipamento do utilizador que não seja estritamente necessário depende, em regra, de informação prévia clara e de consentimento válido.
Quando forem utilizadas tecnologias opcionais, a informação apresentada ao utilizador deve explicar as respetivas finalidades e permitir uma escolha livre. Recusar tecnologias não estritamente necessárias não deve impedir o acesso ao conteúdo editorial essencial, salvo quando uma funcionalidade solicitada depender tecnicamente dessa utilização. As escolhas podem ser revistas através dos mecanismos disponibilizados no próprio site, quando existirem.
7. Correções, atualizações e direito de resposta
O jornalismo responsável inclui a correção de erros. Se for identificada uma inexatidão factual relevante, glamcastix.com avaliará a informação disponível e poderá corrigir, atualizar, clarificar, contextualizar ou, quando adequado, remover o conteúdo em causa. A correção deve preservar a compreensão do que foi alterado sem reescrever indevidamente o registo editorial.
Pessoas ou entidades diretamente visadas por uma publicação podem pedir a análise de factos concretos, indicar informação verificável em falta ou exercer os direitos que lhes assistam nos termos da legislação aplicável, incluindo o direito de resposta e de retificação quando aplicável. Um pedido eficaz deve identificar a publicação, explicar com precisão o ponto contestado e apresentar elementos que permitam uma apreciação responsável. A discordância com uma opinião, por si só, não demonstra inexatidão factual.
8. Conteúdos enviados por utilizadores
glamcastix.com não disponibiliza contas de utilizador nem comentários públicos. Por isso, não existe uma área em que visitantes possam publicar artigos, imagens, comentários ou outros conteúdos destinados à exibição no site. O envio de uma mensagem de contacto, de uma correção, de um pedido de direito de resposta ou de uma participação sobre direitos não equivale a autorização para publicação da mensagem ou dos seus anexos.
Quem contacta a redação deve enviar apenas materiais que possa partilhar legitimamente e deve respeitar a privacidade e os direitos de terceiros. A receção de uma comunicação não cria obrigação de publicação, de resposta num prazo específico ou de utilização editorial do material recebido.
9. Comunicação de alegada infração de direitos
Se considerar que um conteúdo presente em glamcastix.com viola direitos de autor, direitos conexos, direitos de imagem, marca ou outro direito legítimo, pode apresentar uma comunicação fundamentada. O objetivo deste procedimento é permitir uma avaliação organizada e de boa-fé; não exige que o comunicante utilize linguagem técnica ou cite normas jurídicas específicas.
Para que a comunicação possa ser analisada, inclua todos os elementos seguintes:
- identificação do comunicante e, se atuar em nome de outra pessoa ou entidade, indicação clara dessa representação;
- dados de contacto suficientes para resposta;
- identificação da obra, fotografia, vídeo, texto, marca ou outro direito alegadamente afetado;
- identificação exata da página ou páginas em causa, através do respetivo URL;
- explicação objetiva do fundamento da alegação e da relação do comunicante com o direito invocado;
- indicação do resultado pretendido, como correção de crédito, esclarecimento, análise de autorização ou remoção;
- documentos ou elementos disponíveis que sustentem a alegação, quando forem pertinentes;
- declaração de boa-fé de que as informações prestadas são verdadeiras, completas tanto quanto é do conhecimento do comunicante e apresentadas para proteger um direito legítimo.
As comunicações devem ser enviadas para [email protected]. Também pode contactar glamcastix.com pelo telefone +351236952687 ou por correio para R. Principal Mata Mourisca 56, Portugal. Para facilitar a análise, a comunicação deve indicar no assunto que se trata de uma questão de conteúdos ou direitos de autor.
10. Análise da participação e medidas possíveis
Após receber uma comunicação suficientemente identificada, glamcastix.com avaliará os elementos apresentados, o conteúdo publicado, os créditos disponíveis, o contexto jornalístico e a legislação aplicável. Poderá ser pedido esclarecimento adicional quando a informação recebida não permitir identificar a obra, a página ou o fundamento da participação.
Quando uma participação se revelar fundamentada, as medidas adequadas podem incluir a atualização ou correção de um crédito, a inclusão de contexto, a limitação de acesso a um material, a remoção do conteúdo ou outra medida proporcional. A apresentação de uma comunicação não determina automaticamente a remoção de uma publicação: cada caso requer apreciação baseada nos factos e nos direitos em presença.
O ordenamento português não impõe, para este site editorial, um mecanismo automático de contranotificação ou uma regra padronizada de reincidência equivalente a regimes próprios de outras jurisdições. Se uma pessoa afetada por uma medida entender que dispõe de autorização, titularidade ou outro fundamento relevante, pode responder pela mesma via, identificando a comunicação inicial e apresentando os elementos de suporte. glamcastix.com apreciará a resposta de acordo com as circunstâncias e a lei aplicável.
11. Boa-fé e prevenção de utilizações abusivas
O procedimento de comunicação destina-se à proteção de direitos legítimos. Não deve ser utilizado para tentar suprimir crítica lícita, comentário fundamentado, reportagem de interesse público, citação permitida, concorrência de ideias ou conteúdos que não infrinjam o direito invocado. Alegações deliberadamente falsas, incompletas de forma enganadora ou apresentadas com o objetivo de prejudicar terceiros podem afetar a apreciação da comunicação e podem ter consequências nos termos da lei.
Do mesmo modo, a invocação de uma autorização ou de uma titularidade inexistente pode comprometer a análise de uma resposta. As partes devem conservar, quando possível, os elementos que sustentem as suas posições e apresentar apenas dados necessários para a resolução da questão.
12. Lei aplicável, contactos e alterações desta política
Esta política é interpretada à luz da legislação portuguesa e do direito da União Europeia aplicável, incluindo as normas sobre liberdade de imprensa, direito de autor, direitos de personalidade, proteção de dados e privacidade eletrónica. Nada nesta página limita os direitos que a lei reconheça a titulares de direitos, pessoas visadas ou utilizadores.
Para questões sobre conteúdos, pedidos de correção, direito de resposta, privacidade ou alegadas infrações, utilize [email protected], o telefone +351236952687 ou o endereço R. Principal Mata Mourisca 56, Portugal. glamcastix.com poderá atualizar esta política quando as práticas editoriais, os requisitos legais ou a organização do site o justificarem. A data no início da página indica a versão atualmente publicada.